O Artigo 927 do Código Civil Brasileiro estabelece diretrizes sobre a Responsabilidade Civil, definindo que aquele que, por ato ilícito (cometido por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência), causar dano a outra pessoa, fica obrigado a repará-lo. Neste contexto, o seguro de responsabilidade civil desempenha um papel essencial, oferecendo proteção financeira contra reclamações de terceiros decorrentes de danos causados pelo segurado.
O Artigo 927 estabelece que:
Aquele que causar dano a outra pessoa por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, é obrigado a reparar o dano.
Esta reparação pode incluir compensações por danos materiais, morais e até mesmo punitivos, dependendo da gravidade e circunstâncias do ato ilícito.
Importância do Seguro de Responsabilidade Civil
Diante da responsabilidade estabelecida pelo Artigo 927, o seguro de responsabilidade civil torna-se uma ferramenta crucial para indivíduos e empresas, proporcionando:
Proteção Financeira: Cobertura contra reclamações legais e custos de defesa em caso de processos por danos causados a terceiros.
Cumprimento Legal: Assegura que a obrigação legal de reparar danos seja atendida, sem comprometer os recursos financeiros do segurado.
Confiança e Credibilidade: Demonstra compromisso com a responsabilidade social e profissional, construindo uma reputação de confiança no mercado.
Aplicação Prática do Seguro de Responsabilidade Civil
Empresas de diversos setores, como construção, indústria, saúde, transporte e serviços profissionais, frequentemente contratam seguros de responsabilidade civil para proteger seus negócios contra riscos potenciais de responsabilidade. Estes seguros podem abranger desde acidentes de trabalho até erros profissionais, garantindo uma ampla gama de proteções adaptadas às necessidades específicas de cada setor.
Ter um consultor de seguros especializado em Responsabilidade Civil é fundamental para a correta e abrangência contratação do seguro. São seguros complexos com cláusulas particulares exclusivas para os segmentos de atuação das empresas e profissionais.
Sidnei Berlanga é proprietário da Scutum Corretora de Seguros, Corretor de Seguros e Advogado. Conte conosco para fazer o melhor investimento!
